Condições Gerais de Venda
Consulte as regras aplicáveis às encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções, garantias e reclamações realizadas através da Papelaria Káká.
Em linguagem simples
Estas condições explicam como funciona a compra no website papelariakaka.com, desde a realização da encomenda até ao pagamento, entrega, levantamento em loja, cancelamento, devolução, garantia e reclamações.
Ao finalizar uma encomenda, o Utilizador declara conhecer e aceitar estas Condições Gerais de Venda, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável.
Índice
As presentes Condições Gerais de Venda são acordadas entre a Space Káká Livraria e Papelaria Unipessoal, Lda., sociedade por quotas, com sede na Calçada da Tapada n.º 170 A, 1300-551 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de identificação de pessoa coletiva 508 902 096 e capital social de 50.000,00€, doravante designada por “Papelaria Káká”, e os sujeitos que pretendam efetuar compras através do website papelariakaka.com, doravante designados por “Utilizador”.
As presentes Condições Gerais de Venda têm como objetivo definir e disponibilizar ao Utilizador todas as informações necessárias sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento, entrega e garantia das compras efetuadas no website papelariakaka.com.
Estas condições regulam todas as etapas da realização de encomendas e o respetivo acompanhamento entre as partes contratantes.
A Papelaria Káká aceita encomendas ou pedidos de cotação através dos seguintes meios:
- Via website;
- Via email: encomendas@papelariakaka.com.
O Utilizador finaliza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra no website, designado por “Encomendar”, após ter adicionado todos os produtos que pretende adquirir.
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação dos preços e descrição dos artigos disponíveis, bem como das presentes Condições Gerais de Venda.
A Papelaria Káká informa que os dados constantes da fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.
Todos os pedidos de encomenda têm validade de 14 (catorze) dias, exceto se a encomenda for registada no âmbito de campanha promocional em vigor que defina prazo diferente. Após esse prazo, não é possível garantir preços, descontos ou promoções anteriormente apresentados.
As encomendas apenas se encontram validadas quando o respetivo pagamento seja efetuado dentro do prazo definido de 14 dias. Caso o pagamento seja efetuado posteriormente, o valor pago será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser utilizado numa nova encomenda.
Os preços dos artigos são expressos em euros, com taxas e impostos incluídos.
A Papelaria Káká disponibiliza no website papelariakaka.com as seguintes modalidades de pagamento:
- Multibanco;
- MB WAY;
- Voucher MEGA Manuais Escolares Gratuitos;
- Transferência bancária.
O valor a pagar pelo Utilizador corresponde à soma dos produtos selecionados, incluindo, quando aplicável, custos de tratamento e/ou transporte da encomenda.
Os preços apresentados correspondem aos preços em vigor mais atualizados. No entanto, apenas deverão ser considerados definitivos quando a encomenda se encontrar devidamente registada, validada e paga nos termos destas condições.
Caso se verifique um aumento de preço por parte de editor ou fornecedor relativamente a algum produto mencionado no website, o cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a encomenda mediante pagamento da diferença ou proceder ao seu cancelamento.
A Papelaria Káká fará todos os esforços necessários para garantir a máxima confidencialidade e segurança dos dados transmitidos.
O pedido de cancelamento de encomendas, por parte do Utilizador, deverá ser solicitado através do formulário de contacto, selecionando a opção “Pedido de Cancelamento de Encomendas”.
Em caso de aceitação do pedido de cancelamento de encomenda paga, a Papelaria Káká efetuará a restituição do valor pago através do meio de pagamento original ou, em caso de impossibilidade, por transferência bancária para o IBAN indicado pelo Utilizador.
Ao valor pago pela encomenda será deduzido o custo operacional decorrente do meio de pagamento utilizado, com exceção dos pagamentos realizados por transferência bancária e MB WAY — Envio de Dinheiro:
- Multibanco Ifthenpay: 0,22€ + 1,7%;
- Multibanco EuPago: 0,68€;
- MB WAY: 0,07€ + 0,7%.
A Papelaria Káká compromete-se a entregar as encomendas com a maior brevidade possível.
A entrega das encomendas poderá ser realizada através das seguintes modalidades:
- Levantamento nas nossas lojas, sem custos associados;
- Entrega via transportadora, para entregas em Portugal Continental, com custos associados.
A evolução da encomenda poderá ser acompanhada através da “Conta” ou “A Minha Conta”, na opção “As Minhas Encomendas”, no website papelariakaka.com.
- Pendente: encomenda a aguardar a chegada de artigos por parte dos fornecedores/editoras;
- Preparação em curso: encomenda em separação e embalamento com vista à entrega;
- Expedida / Em Distribuição: encomenda expedida para a morada indicada pelo cliente através da transportadora indicada;
- Disponível para Levantamento: encomenda disponível para levantamento na loja escolhida pelo Utilizador;
- Disponível Parcialmente para Levantamento: existem artigos disponíveis para levantamento, mas a encomenda ainda aguarda chegada de outros artigos;
- Entregue Parcialmente: os artigos disponíveis à data já foram entregues;
- Entregue: encomenda entregue na totalidade;
- Cancelada: encomenda cancelada a pedido do cliente ou por outra razão;
- Cancelada — Falta de Pagamento: encomenda cancelada por falta de pagamento no prazo estipulado.
O tempo estimado para entrega corresponde aos prazos de disponibilidade das editoras nos livros escolares, gramáticas e dicionários. Nos artigos de papelaria, dependerá da disponibilidade do artigo nos nossos armazéns, acrescendo o tempo necessário ao transporte até ao destino final.
As encomendas com levantamento nas lojas da Papelaria Káká dispõem de 15 (quinze) dias para levantamento. Findo esse prazo, a Papelaria Káká poderá tomar posse administrativa dos artigos, não havendo lugar à restituição do valor pago, salvo situações previamente acordadas entre as partes.
Os contratos de encomenda realizados no website papelariakaka.com podem ser livremente resolvidos pelo consumidor nos termos da legislação aplicável. O Utilizador dispõe de um prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que adquire a posse física do produto ou bem encomendado, devendo contactar previamente a Papelaria Káká para obter autorização de devolução.
Depois de obtido o número de devolução, o Utilizador dispõe do prazo indicado no respetivo processo para proceder ao envio para as nossas instalações. Findo esse prazo, o processo será automaticamente anulado.
Em situação alguma será aceite material devolvido sem que a devolução tenha sido previamente solicitada e aprovada. Todas as devoluções recebidas sem número de devolução serão objeto de comunicação ao cliente, informando que dispõe de 30 dias, a contar da data de receção, para levantar o material. Caso não seja levantado nesse período, o material será enviado para destruição.
- A autorização do pedido de devolução não implica a aceitação definitiva da mesma, estando sempre sujeita à verificação das condições do produto.
- Caso o material enviado não esteja de acordo com a aprovação da devolução, a Papelaria Káká informará o cliente de que tem 30 dias para levantar o material. Caso não seja levantado nesse período, será enviado para destruição.
- As devoluções ou trocas estão sujeitas a uma taxa administrativa de manuseamento e reposição de stock no valor de 20% sobre o valor da devolução, com cobrança mínima de 9,50€.
Importa ressalvar que, no caso de livros escolares, dicionários, gramáticas, livros de apoio e livros do Plano Nacional de Leitura, não são aceites trocas ou devoluções, salvo defeito de fabrico.
As encomendas de livros escolares efetuadas com a utilização de Voucher MEGA, depois de validadas e com os vouchers resgatados pela Papelaria Káká, não podem ser alteradas e/ou canceladas, parcial ou integralmente.
Os produtos devolvidos devem encontrar-se obrigatoriamente nas mesmas condições em que chegaram ao Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano, e na respetiva embalagem original.
No que se refere às trocas de produtos, aplicam-se as seguintes condições:
- Valor resultante da troca superior ao valor inicial da compra: o Utilizador deverá pagar a diferença através das formas de pagamento disponíveis;
- Valor resultante da troca inferior ao valor inicial da compra: o Utilizador será restituído pelo valor correspondente, através de transferência bancária para conta a indicar pelo Utilizador.
Em caso de litígio, o Utilizador pode recorrer a uma entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
- Algarve — CIMACCA: consumoalgarve.pt;
- Braga — CIAB: ciab.pt;
- Coimbra — CACCDC: centrodearbitragemdecoimbra.com;
- Lisboa — CACCL: centroarbitragemlisboa.pt;
- Madeira — CACCM: srrh.gov-madeira.pt;
- Porto — CIACAP: cicap.pt;
- Vale do Ave — CACCVA: triave.pt;
- Outros — CNIACC: arbitragemdeconsumo.org.
O Utilizador poderá apresentar reclamações ou sugestões através do formulário de contacto disponibilizado na opção “Contacte-nos” no website papelariakaka.com.
A Papelaria Káká não se responsabiliza por danos causados ao Utilizador através da utilização da rede de internet, nomeadamente no website papelariakaka.com.
O Utilizador, através da utilização e registo no website papelariakaka.com, autoriza a Papelaria Káká a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nos termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados aplicável.
Tal como referido nas presentes condições, a Papelaria Káká fará todos os esforços necessários para garantir a máxima confidencialidade e segurança dos dados transmitidos.
Todos os textos, imagens, fotografias ou outros elementos constantes no website papelariakaka.com estão protegidos por lei, pelo que não podem ser copiados nem reproduzidos, salvo para permitir a sua leitura online.