O livro Registos e Notariado – Edição Académica é, atualmente, uma das poucas obras que disponibiliza a notários, solicitadores, conservadores e profissionais do foro, bem como a estudantes de áreas relacionadas, uma coletânea legal pensada especificamente para as suas necessidades, devidamente consolidada e atualizada.
Assim, esta 10.ª edição da obra contempla todas as alterações legais produzidas desde a edição anterior. Entre elas destacam-se as introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março, ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.
Além disso, nesta obra estão também contempladas as novidades introduzidas por outros dois diplomas:

• Portaria n.º 312-B/2022, de 30 de dezembro – introduziu alterações à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro, relativa aos modelos oficiais e exclusivos do cartão de cidadão;
• Portaria n.º 119/2022, de 23 de março – introduziu uma alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário.

Para além disso, esta nova edição passa a incluir uma seleção de artigos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro), de modo a completar a parte da obra relativa ao Registo Predial.

INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página; para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo