PRODUTOS

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Condições Gerais de Venda e Encomenda

  

 

PREÂMBULO

As condições gerais de venda, aqui apresentadas, são acordadas entre a Space Káká Livraria e Papelaria Unipessoal, Lda., sociedade por quotas, com sede na Calçada da Tapada n.º 170 A, 1300-551 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 508 902 096, com um capital social de 50.000,00€, doravante designada por "Papelaria Káká" e os sujeitos que pretendem efetuar compras através do website papelariakaka.com doravante designados por "Utilizador".

 

 

 

OBJETO

 As presentes condições gerais de venda pretendem definir e delinear todas as informações necessárias ao Utilizador sobre a forma como se processará as modalidades de encomenda, venda, pagamento, entrega e garantia das compras efetuadas no website papelariakaka.com, sendo que as mesmas regulam todas e quaisquer etapas de realização de encomenda, bem como garantem o seguimento e sucesso da mesma entre as Partes Contratantes.

 

 

 

ENCOMENDAS 

  1. A Papelaria Káká aceita encomendas ou pedidos de cotação através dos seguintes meios:

    1.1 Via website;
    1.2 Via email: encomendas@papelariakaka.com;

 

  1. O Utilizador finaliza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra no website designado por "Encomendar", após ter adicionado todos os produtos que pretende adquirir.

     

  2. Aquando da confirmação final da encomenda pelo Utilizador, a mesma equivale à aceitação dos preços e descrição dos artigos disponíveis, bem como das condições gerais de venda que serão aplicáveis ao contrato concluído.

     

  3. A Papelaria Káká informa que os dados constantes da fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

     

  4. Todos os pedidos de encomenda têm uma validade de 14 (catorze) dias, exceto se a encomenda for registada no âmbito de uma campanha promocional em vigor, que defina um prazo diferente, não sendo possível à Papelaria Káká garantir os preços, descontos ou promoções em vigor para além desse prazo.

     

  5. As encomendas apenas se encontrarão validadas caso o pagamento da mesma seja efetuado dentro do prazo definido de 14 (catorze) dias. Caso o pagamento seja efetuado à posteriori, o valor pago será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser usado numa nova encomenda. 

  

 

 PREÇOS | PAGAMENTO 

  1. Os preços dos artigos expressam-se em euros, com taxas e impostos incluídos

     

  2. A Papelaria Káká coloca à disposição do Utilizador, no website papelariakaka.com, as seguintes modalidades de pagamento:
    - Multibanco;
    - MBWay;
    - Voucher Mega Manuais Escolares Gratuitos;
    - Transferência Bancária;

     

  3. O valor a pagar pelo Utilizador será a soma correspondente aos produtos selecionados, que incluirá os custos de tratamento/transporte da encomenda.

     

  4. Os preços apresentados correspondem aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, apenas deverão ser considerados quando a encomenda se encontrar devidamente registada, validade e paga de acordo com as condições de pagamento constantes nestas Condições Gerais de Venda e Encomenda

     

  5. Caso se verifique um aumento de preços de editor de algum produto mencionado no website papelariakaka.com, o cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda, efetuando o pagamento da diferença, ou proceder ao seu cancelamento.

     

  6. A Papelaria Káká fará todos os esforços necessários no sentido de garantir a máxima confidencialidade e segurança dos seus dados transmitidos.

 

 

 

CANCELAMENTO

  1. O pedido de cancelamento de encomendas, por parte do Utilizador, deverá ser solicitado através do Formulário de Contato selecionando a opção “Pedido de Cancelamento de Encomendas”.

     
  2. Em caso de aceitação do pedido de cancelamento de encomenda pagas, a Papelaria Káká efetuará a restituição do valor pago pela encomenda em causa através do meio de pagamento original ou, em caso de impossibilidade, através de transferência bancária para o IBAN a ser indicado pelo Utilizador.


Notas:
a) Ao valor pago pela encomenda será deduzido o custo operacional decorrente do meio de pagamento utilizado para pagamento da encomenda, com exceção dos pagamentos realizados por transferência bancário e MBWay – Envio de Dinheiro:
 - Multibanco Ifthenpay: 0,22€ + 1,7%
 - Multibanco Eupago: 0,68€;
 - MBWay:  0,07€ +0.7%.

 

 

ENTREGA

  1. A Papelaria Káká compromete-se a entregar as encomendas com a maior brevidade possível.

     

  2. A entrega das encomendas poderá ser realizada através das seguintes modalidades:
     

    2.2 Levantamento nas nossas lojas (sem custos associados);

    2.3 Entrega via transportadora (com custos associados).

 

  1. A evolução da sua encomenda poderá ser acompanhada através da sua "Conta" ou "A Minha Conta", na opção "As Minhas Encomendas" no website papelariakaka.com. 
    Estados da encomenda após pagamento:
    - Pendente: Encomenda aguardar a chegada de artigos por parte dos fornecedores/editoras;
    - Preparação em curso: A encomenda encontra-se em separação e embalamento com vista à sua entrega;
    - Expedida …/Em Distribuição: A encomenda foi expedida para a morada indicada pelo cliente pela transportadora indicada;
    - Disponível para Levantamento: A encomenda encontra-se disponível para levantamento na nossa loja, escolhida pelo Utilizador no ato de encomenda;
    - Disponível Parcialmente para Levantamento: A encomenda têm artigos disponíveis para levantamento na nossa loja, escolhida pelo Utilizador, contudo ainda aguarda a chegada de artigos por parte do fornecedor/editora;
    - Entregue Parcialmente: Os artigos à data disponíveis já foram entregues;
    - Entregue: Encomenda entregue na sua totalidade;
    - Cancelada: Encomenda cancelada, a pedido do cliente ou por outra razão;
    - Cancelada – Falta de Pagamento: Encomenda foi cancelada por não termos recebido o pagamento correspondente no prazo estipulado.
     

  2. O tempo estimado para a entrega da encomenda corresponderá aos prazos de disponibilidade das Editoras nos Livros Escolares, Gramáticas e Dicionários, nos artigos de Papelaria dependerá da disponibilidade do artigo nos nossos armazéns, sendo que será necessário acrescentar o tempo necessário para o transporte da mesma até ao seu destino final.

     

  3. As encomendas cuja entrega seja efetuada nas lojas da Papelaria Káká, dispõe de 15 (quinze) dias para o seu levantamento, findos os quais, a Papelaria Káká tomará posse administrativa dos artigos, não havendo lugar à restituição do valor pago pelos mesmo, salvo em situações previamente acordadas entre as partes.

 

 

 

GARANTIAS | DEVOLUÇÕES

  1. Os contratos de encomenda realizados no website papelariakaka.com podem ser livremente resolvidos pelo consumidor nos termos do artigo 10º do Decreto – Lei n.º 14/2014 de 14 de fevereiro. Assim, o Utilizador possui um máximo de 14 dias a partir do dia em que o mesmo adquire a posse física do produto/bem encomendado, devendo para tal contatar a Papelaria Káká, através das opções de contatos, a fim de obter autorização de devolução.

     

  2. Uma vez obtido o número de devolução, o Utilizador dispõe do prazo mencionado no relatório da mesma para proceder ao envio para as nossas instalações. Findo este prazo o processo será automaticamente anulado. Em situação alguma será aceite na Papelaria Káká material devolvido pelo cliente sem que antecipadamente tenha sido solicitada e aprovada a sua devolução. Todas as devoluções que cheguem aos nossos armazéns sem o nosso número de devolução, a Papelaria Káká procederá ao envio de um e-mail a informar que tem 30 dias a contar da data da receção do mesmo para levantar o material. Caso o mesmo não seja levantado nesse período o material será enviado para destruição.

     

    Notas:
    a) A autorização do pedido de Devolução não implica a aceitação da mesma, estando esta sempre sujeita a uma verificação das condições em que se encontra o produto.

    b) Situação em que o material enviado não esteja de acordo com a aprovação da devolução, a Papelaria Káká procederá ao envio de um e-mail a informar que tem 30 dias a contar da data da receção do mesmo para levantar o material. Caso o mesmo não seja levantado nesse período o material será enviado para destruição.

    c) Devoluções - as devoluções ou trocas são sujeitas a uma taxa administrativa (manuseamento e reposição de stock) no valor de 20% sobre o valor da devolução, sendo o mínimo de cobrança de 9,50€.
     

     

  3. Importa ressalvar que, no caso de livros escolares, dicionários, gramáticas, livros de apoio e livros do Plano Nacional de Leitura, não são aceites trocas ou devoluções, salvo defeito de fabrico.

     

  4. As encomendas de livro escolares efetuadas com a utilização de Voucher Mega, depois de validadas e os Voucher's resgatados pela Papelaria Káká, não podem ser alteradas e/ou canceladas, parcial ou integramente.

     

  5. Os produtos devolvidos, têm obrigatoriamente de se encontrar nas mesmas condições que chegaram ao Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano e na sua embalagem original.

     

  6. No que se refere às trocas de produtos, o Utilizador dispõem das seguintes condições:
     

    6.1 Valor resultante da troca de produtos superior ao valor inicial da compra: o Utilizador deverá custear a diferença através das formas de pagamento disponíveis nestas Condições Gerais de Venda e Encomenda;
     

    6.2 Valor resultante da troca de produtos inferior ao valor inicial da compra: o Utilizador será restituído pelo valor pago, através de transferência bancária para conta a indicar pelo Utilizador.

 

  1. Em caso de litigo o Utilizador pode recorrer a uma entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

    7.1 Algarve – CIMACCA consumoalgarve.pt;

    7.2 Braga - CIAB ciab.pt;

    7.3 Coimbra – CACCDC centrodearbitragemdecoimbra.com;

    7.4 Lisboa – CACCL centroarbitragemlisboa.pt;

    7.5 Madeira – CACCM srrh.gov-madeira.pt;

    7.6 Porto – CIACAP cicap.pt

    7.7 Vale do Ave – CACCVA triave.pt;

    7.8 Outros – CNIACC arbitragemdeconsumo.org

 

 

 

RECLAMAÇÕES 

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações ou sugestões através do formulário de contato disponibilizado na opção "Contate-nos" no website papelariakaka.com.

 

 

 

 RESPONSABILIDADE | TRATAMENTO DE DADOS | PROPRIEDADE INTELECTUAL 

  1. A Papelaria Káká não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao Utilizador através da utilização da rede de internet, nomeadamente no website papelariakaka.com.

     
  2. O Utilizador, através da utilização e registo no website papelariakaka.com, autoriza a Papelaria Káká a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados.

     
  3. Tal como referido no n.º 6 no capítulo referente às cláusulas de Preços e Pagamentos, A Papelaria Káká fará todos os esforços necessários no sentido de garantir a máxima confidencialidade e segurança dos seus dados transmitidos.

     
  4. Todos os textos, imagens, fotografias ou outros elementos constantes no website papelariakaka.com estão protegidos por lei, pelo que não podem ser copiados nem reproduzidos, salvo para permitir a sua leitura online.

Atualizado em 16/10/2024