As frequentes alterações legais obrigam a uma regular atualização das obras da Coleção Legislação, de modo a disponibilizar coletâneas jurídicas rigorosas e que ofereçam a maior confiança. É por esse motivo que disponibilizamos esta 31.ª edição do livro Código Civil – Edição Profissional, que já contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho – introduziu uma alteração ao Código Civil;

Lei n.º 42/2024, de 14 de novembro – introduziu alterações à Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, relativa à Liberdade Religiosa.

Esperamos, com esta nova edição, poder continuar a contar com a sua preferência e de todos os que necessitam de dispor de uma coletânea de Direito atual e permanentemente atualizada.

INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo