Constituição da República Portuguesa

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Constituição da República Portuguesa

Autor(es): Isabel Rocha
Porto Editora
9789720002136
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Esta nova edição da Constituição da República Portuguesa apresenta, como não poderia deixar de ser, o texto adotado pela Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de setembro, devidamente atualizado com as alterações introduzidas até à sétima revisão constitucional, conforme decorre da publicação da Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto.
Ora, não tendo havido posteriores alterações constitucionais, poderá parecer estranho que se publique agora esta segunda edição. Porém, tal decisão deve-se à inclusão nesta obra de um completo índice sistemático, que acreditamos poder ser da maior utilidade, e que vem dar resposta às sugestões apresentadas por alguns utilizadores desta obra.
Para além disso, procedeu-se uma pequena renovação do design dos conteúdos que visa tornar mais fácil a utilização desta publicação.
O objetivo é continuar a disponibilizar aos leitores uma obra com o rigor e qualidade habituais da Coleção Legislação, esteja o leitor a trabalhar ou a estudar com a lei fundamental portuguesa.

Como vem sendo habitual na Coleção Legislação, o leitor poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas até à preparação de uma nova edição desta obra. Para tal, bastará aceder a www.portoeditora.pt/direito, onde poderá também subscrever a newsletter da coleção e, assim, passar a ser avisado por e-mail da disponibilização de novas atualizações
9789720002136

Referências Específicas

ISBN
9789720067111
MPN
06711
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