Foram inúmeras as alterações legais aprovadas no âmbito do Direito Processual Civil desde a anterior edição desta obra. Assim, trazemos até si esta 10.ª edição do livro Novo Código de Processo Civil – Edição Profissional, devidamente atualizada de acordo com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei n.º 18/2024, de 5 de fevereiro – introduziu alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário;

Portaria n.º 266/2024/1, de 15 de outubro – introduziu alterações à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais;

Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro – introduziu alterações ao Código de Processo Civil e ao Regulamento das Custas Processuais.

Para além disso, foram também introduzidos no livro os seguintes novos diplomas:

Regulamentos (UE) 2020/1784 e 2020/1783, ambos de 25 de novembro, sobre cooperação e competências judiciárias;

Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e coletivas;

Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio.

Esperamos, com esta nova edição, continuar a disponibilizar aos profissionais de Direito, mas também aos estudantes que dão preferência a coletâneas legais em formato grande, uma obra da maior confiança e utilidade.

INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo