Novo Código de Processo Civil

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Novo Código de Processo Civil

Autor(es): Carlos José Batalhão

Porto Editora
9789720004604
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23,90 €
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Trazemos até si a 8.ª edição do Novo Código de Processo Civil – Edição Profissional, que se tem vindo a revelar uma referência para todos os que trabalham e estudam no âmbito do Direito Processual Civil. Para tal tem contribuído o facto de aqui se reunir uma coletânea legal completa, rigorosa e atualizada, mas também por a obra oferecer diversas mais-valias únicas da Coleção Legislação.
Esta nova edição, naturalmente, foi atualizada com as alterações legais publicadas a partir da edição anterior, a saber:

  • Lei n.º 3/2023, de 16 de janeiro – introduziu alterações ao Código de Processo Civil;
  • Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2023) – mantém a suspensão da atualização automática da unidade de conta processual prevista no Regulamento das Custas Processuais;
  • Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (Orçamento do Estado para 2022) – introduziu alterações ao Código de Processo Civil e atualização ao Regulamento das Custas Processuais.


INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página; para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo

9789720004604

Referências Específicas

ISBN
9789720002846
MPN
06723
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